Regulamento Interno

O Clube de Natação de Faro foi constituído por escritura pública em 10 de Maio de 2004, lavrada a fl 135 do livro de notas nº 243-C do 2º Cartório Notarial de Faro. Publicada no Diário da República nº 156,de 05 de Julho de 2004, III série a fl. 14934 – (9). Aprovados na Assembleia-geral de 8 de Abril de 2011.

Capítulo I
Denominação, Sede, Objecto e Fins
Artigo 1º


O Clube Natação de Faro, entidade sem fins lucrativos, fundado em 10 de Maio de 2004, tem a sua sede na Av. Cidade de Hayward, Complexo Desportivo, Piscinas Municipais 8000-073 em Faro, rege-se pelo presente Regulamento Interno e durará por tempo indeterminado.

Artigo 2º


O Clube tem por objecto a formação cultural, desportiva, e recreativa dos seus associados, tendo como base as diferentes especialidades da natação, bem como os princípios da educação física.

Capítulo II
Dos Associados
Artigo 3º


1 – Podem ser admitidos como associados todas as pessoas singulares ou colectivas, que aceitem os Estatutos e Regulamentos do Clube.
2 – As propostas para admissão serão dirigidas à direcção do Clube que, caso as aceite, determinará o processo e forma de adesão.
3 – Das deliberações tomadas nos termos do número anterior, poderá qualquer associado recorrer para a Assembleia-geral que, sobre o assunto, deliberará por escrutínio secreto.
4 – Os associados, com exclusão dos constantes das alíneas a) e b) do artigo seguinte, adquirem os direitos prescritos neste Regulamento Interno após o pagamento de uma jóia e de um ano de quotas.
a) A quotização é de 25€ anuais, podendo ser pagos em duas prestações semestrais;
b) A jóia é um montante único de no valor de 20 €.
c) Os montantes estabelecidos nas alíneas anteriores podem ser alterados por decisão da Direcção do clube.

Artigo 4º


1. Os associados, cujo número é ilimitado, dividem-se em quatro categorias:
a) Fundadores;
b) Honorários;
c) Efectivos;
d) Praticantes.
2. Para ser atleta praticante do clube é obrigatório que pelo menos uma pessoa do agregado familiar se tenha inscrito como sócio efectivo, ou ser ele próprio inscrito como tal.
Os sócios fundadores do Clube Natação de Faro são os seguintes:

1. Vítor José Paleta Torégão;
2. Sérgio Miguel Valente Cavaco;
3. Guilherme Martinho Mendonça Loulé;
4. Nuno Miguel Martins Lisboa;
5. Pedro Alexandre Soares Neto Viegas;
6. Jones dos Santos;
7. Luís Henrique Balbino Caetano Palma;
8. Adriano Lopes Fonseca Monteiro;
9. Ana Paula dos Santos Tomé Barão;
10. Sérgio Manuel Barão Dias;
11. Maria Salomé Caliço Viegas;
12. Miguel Coutinho Peliça;
13. Emídio José Dias Neves Eusébio;
14. Bruno Miguel Estêvão Malaia Santos;
15. Mário Fernando Gil Tomé;
16. Carlos Alberto Matos Maurício Ferrinho;
17. João Manuel Bento Mata Lopes;
18. Hernâni Pinto de Bastos;
19. António Manuel Martins Caetano;
20. Nuno Rodrigues Martins;

São sócios honorários os que, pelo seu valor, acção ou serviços prestados, mereçam tal distinção, por deliberação da Assembleia-geral, sob proposta da Direcção ou qualquer outro dos Orgãos Sociais.
São sócios efectivos aqueles que, admitidos de acordo com os Estatutos, contribuam para a prossecução dos fins do Clube e efectuem o pagamento da respectiva quotização.
São sócios praticantes os atletas que praticam a natação no clube qualquer que seja a especialidade no âmbito da actividade desportiva federada.

Artigo 5º


São direitos dos associados:
a) Participar em todas as actividades do Clube.
b) Frequentar as instalações do Clube.
c) Indicar à Direcção qualquer sugestão que julguem de interesse.
d) Tomar parte nas Assembleias-gerais, apresentando propostas, discutindo e votando os pontos constantes da Ordem de Trabalhos.
e) Eleger e ser eleitos para os Órgãos do Clube.
f) Requerer ao Presidente da Assembleia – geral a convocação desta, fundamentando o seu requerimento, que deverá ser subscrito por um mínimo de 20% do número total de associados com as quotas em dia, os quais, na sua maioria, deverão estar presentes.
g) Reclamar perante a Direcção, com recurso para a Assembleia-geral, por qualquer infracção aos Estatutos e Regulamentos do Clube.
h) Aos sócios fundadores é-lhes dado o direito de requererem reunião da Assembleia-geral, desde que o pedido seja solicitado por 50% destes.

Artigo 6º


São deveres dos associados:
a) Pagar regularmente a quota estipulada, a qual se considera vencida no primeiro dia de cada mês.
b) Observar escrupulosamente o estipulado nos Estatutos e Regulamento Interno.
c) Reparar todo e qualquer dano ou prejuízo causados aos bens do Clube ou que a este estejam confiados.
d) Cooperar, dando todo o seu esforço e entusiasmo, nas iniciativas do Clube.
e) Zelar pelo bom-nome e prestígio do Clube, bem como pela conservação e uso adequados dos bens do mesmo.
f) Manter bom comportamento moral e disciplinar dentro das instalações do Clube e quando em representação do mesmo, identificando-se quando lhes for solicitado.
g) Aceitar e exercer os Cargos Sociais para os quais tenha sido eleito, salvo no caso de legitimo impedimento.
h) Participar nas Assembleias-gerais.
§ Único - Os associados honorários não estão vinculados aos deveres consagrados nas alíneas a), d), g) e h) mencionados anteriormente.

Capítulo III
Dos Orgãos Sociais
Secção I
Artigo 7º


Os Órgãos Sociais do Clube são:
a) Assembleia-geral;
b) Direcção;
c) Conselho Fiscal.

Secção II
Assembleia-geral
Artigo 8º


A Assembleia-geral é a reunião de todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos e nela reside o poder supremo do Clube.
§ Único - Cada associado tem direito a um voto, o qual apenas pode ser exercido pessoalmente.

Artigo 9º


A Assembleia-geral é dirigida por uma mesa constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário eleitos de entre os associados. Em caso de necessidade deverão ser escolhidos de entre os presentes na Assembleia os elementos necessários ao bom funcionamento da mesma.

Artigo 10º


A Assembleia-geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.
1. A Assembleia-geral reunirá ordinariamente:
a) No final de cada mandato, durante o mês de Junho para eleição dos Corpos Gerentes.
b) Durante o mês de Abril de cada ano, para discussão e votação do Relatório e Contas da Gerência.
2. A Assembleia-geral reunirá extraordinariamente sempre que convocada pela Presidente da Assembleia Geral, por proposta da Direcção ou do Conselho Fiscal ou de, pelo menos, 20% do número total de associados com as quotas em dia e no pleno gozo dos seus direitos, ou por 50% dos sócios fundadores.

Artigo 11º


1. A Assembleia-geral será convocada pelo órgão de administração com a antecedência mínima de quinze dias, devendo constar da convocatória o dia, hora, local da reunião e respectiva Ordem de Trabalhos.
2. A Assembleia-geral considera-se legalmente constituída desde que estejam presentes à hora designada a maioria dos seus membros e meia hora depois, em segunda convocatória, com qualquer número, desde que tal conste no respectivo aviso convocatório.

Artigo 12º


1. A Assembleia-geral não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de pelo menos metade dos seus associados.
2. Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.
3. As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número de associados presentes.
4. As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da pessoa colectiva requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

Artigo 13º


Compete a Assembleia-geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais, estatutárias e regulamentares dos outros órgãos e, necessariamente:
a) Eleger e destituir, por votação secreta, os membros dos Órgãos Sociais bem como a Mesa da Assembleia-geral;
b) Apreciar e votar anualmente o Relatório e Contas da Direcção, depois de obtido Parecer do Conselho Fiscal;
c) Alterar os Estatutos e Regulamentos Internos;
d) Deliberar quanto a nomeação dos Sócios Honorários;
e) Resolver sobre os recursos que lhe sejam apresentados;
f) Deliberar quanto à dissolução da Associação;
g) Deliberar sobre o exercício, em nome do Clube, do Direito de Acção Civil ou Penal contra membros dos Corpos Gerentes, por actos praticados no exercício das suas funções;
h) Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação a qualquer título de bens imóveis ou de outros bens patrimoniais de rendimento ou valor histórico ou artístico.

Artigo 14º


1. Das reuniões da Assembleia-geral lavrar-se-á Acta, que será assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário, depois de aprovada.
2. A Assembleia-geral poderá delegar no seu Presidente a aprovação das respectivas actas.

Secção III
Direcção
Artigo 15º


A Direcção do Clube é composta por um número mínimo de sete elementos, sendo um Presidente, um Vice-presidente, um 1º Secretário, um 2º Secretário um Tesoureiro e dois Vogais.

Artigo 16º


Compete à Direcção:
a) Administrar o Clube de harmonia com os seus fins estatutários e regulamentares;
b) Elaborar o plano de actividades e orçamento, cobrar as receitas, pagar as despesas e prestar contas da Gerência;
c) Elaborar o Relatório anual da sua gerência e submetê-lo a aprovação da Assembleia-geral;
d) Representar o Clube em todos os actos, em juízo e fora dele;
e) Manter à sua guarda os bens e valores do Clube;
f) Executar as deliberações da Assembleia-geral;
g) Contrair empréstimos que terão de ser autorizados pela Assembleia-geral se o seu prazo de pagamento exceder o mandato da Direcção ou se a garantia a prestar à entidade emprestadora onerar o património da Associação;
h) Aceitar doações, subsídios ou legados e dinamizar formas de angariação de meios financeiros junto de entidades públicas ou privadas;
i) Celebrar acordos ou protocolos com entidades públicas ou privadas ou unidades de produção autónomas, que queiram utilizar espaço físico e o equipamento técnico e humano do Clube;
j) Contratar profissionais nos diversos domínios das actividades, bem como na de membros integrantes dos quadros do Clube ou na qualidade de contratadores.

Artigo 17º


1. A Direcção reunirá uma vez por mês ordinariamente e, extraordinariamente, sempre que o Presidente o reconheça conveniente ou quatro dos seus membros o requeiram em pedido fundamentado.
2. A Direcção não pode deliberar sem que estejam presentes a maioria dos seus membros.
3. As deliberações da Direcção deverão constar de um Livro de Actas.
4. Anualmente, referido a trinta e um de Dezembro, será feito um balanço do activo e passivo do Clube e um Relatório de todo o seu movimento, a submeter ao Conselho Fiscal para apreciação e posterior aprovação pela Assembleia-geral.

Artigo 18º


As resoluções da Direcção são tomadas por maioria dos votos presentes, tendo o Presidente voto de qualidade em caso do empate.

Artigo 19º


1. O Clube obriga-se com a assinatura de dois membros da Direcção, sendo uma a do Presidente ou a do Tesoureiro.
2. Para assuntos de mero expediente bastará a assinatura de um membro da Direcção.

Secção IV
Conselho Fiscal
Artigo 20º


O Conselho Fiscal é constituído por três associados, sendo um Presidente, um Secretário e um Vogal.

Artigo 21º


Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar a Administração dos bens do Clube, verificando a situação de caixa e de outros valores confiados à Direcção;
b) Dar parecer sobre o balanço e relatório de contas, apresentados anualmente pela Direcção;
c) Solicitar a convocação extraordinária da Assembleia-geral sempre que, no âmbito da sua competência, o julgue necessário;
d) Assistir, representado por um ou mais dos seus membros, sempre que considere conveniente, às reuniões da Direcção.

Artigo 22º


São deveres do Conselho Fiscal:
a) Reunir sempre que o julgue conveniente.
b) Lavrar em livro próprio as actas das reuniões e assiná-las. Dessas actas dar conhecimento do seu conteúdo, como recomendação à direcção do clube.

Secção V
Eleições
Artigo 23º


Os Órgãos do Clube são eleitos para mandatos de três anos em Assembleia-geral, a realizar no mês de Abril, por escrutínio secreto e por maioria simples, através de lista ou listas.
§ 1º - As listas deverão apresentar os candidatos aos três Órgãos do Clube - Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal com oito dias de antecedência relativamente à data da assembleia eleitoral.
§ 2º - A posse dos eleitos deverá verificar-se até trinta dias depois da respectiva eleição.

Capítulo VI
Artigo 24º


0 Associado pode ser suspenso ou excluído.
É suspenso todo o Associado que:
a) Se atrase no pagamento das quotas por mais de um ano sem motivo justificado;
b) Pratique qualquer dos actos susceptíveis de enquadramento nas diversas alíneas do artigo seguinte.
§ 1º - A suspensão será notificada por escrito ao Associado, no prazo de quinze dias a contar da data da deliberação da Direcção.
§ 2º - A Direcção, dada a falta de competência para a matéria em apreço, submeterá a apreciação da Assembleia-geral especialmente convocada para o efeito, todas as suspensões decretadas ao abrigo da alínea b).
§ 3º - Das deliberações tomadas poderá qualquer Associado recorrer para a Assembleia-geral que, sobre o assunto, deliberará por escrutínio secreto.

Artigo 25º


A exclusão é da competência da Assembleia-geral, tomada por escrutínio secreto.
São motivos de exclusão:
a) Condenação judicial por procedimento que tenha obrigado o Clube a accionar o Associado;
b) Utilização de má fé no intuito de prejudicar os objectivos e fins do clube;
c) Recusa dos deveres sociais e estatutários;
d) Extravio de fundos ou valores do clube.
§ 1º - A exclusão será notificada por escrito ao Associado, no prazo de quinze dias a contar da data da deliberação da Assembleia-geral.

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